Cada instituição poderá inscrever apenas 01 (um) projeto por Território de Identidade.

Cada Território de Identidade poderá ser contemplado com 01 (um) projeto.

O Território poderá ser contemplado com mais de um projeto quando: houver remanejamento de vagas pela não classificação de projetos em outros Territórios e desde que o mesmo tenha obtido maior pontuação em relação aos demais.

Quem pode participar?

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativo, domiciliada ou estabelecida no Estado da Bahia a, pelo menos, 03 (três) anos e que tenha entre suas finalidades estatutárias, o exercício de atividades culturais, tais como:

 Associações
 Sindicatos
 Cooperativas
 Fundações privadas
 Instituições tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
 Organizações Sociais (OS)

O proponente sediado no Território de Identidade receberá 02 (dois) pontos extras na média final e terá preferência em caso de empate com outro proponente não sediado no Território.

Quem não pode participar?

1. Pessoa física.
2. Órgãos públicos de qualquer esfera de governo.
3. Instituições com fins lucrativos.
4. Entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac e Senar)
5. Instituição que esteja inadimplente com a Fazenda
6. Pública Estadual ou com prestações de contas de projetos já financiados pelo Estado.
7. Instituição que tenha em seu quadro servidores públicos estaduais ou integrantes das comissões julgadoras do Fundo de Cultura da Bahia – FBCA e FazCultura, inclusive parentes até segundo grau
8. .Instituição que tenha projetos financiados pelo FCBA e FazCultura ainda em curso em 2008.

Como se inscrever

PERÍODO: 01 de Setembro à 20 de Outubro de 2008.

LOCAL
Via Correios, por Sedex ou serviço similar de entrega, com Aviso de Recebimento (A.R) e data de postagem até 20 de outubro.

Protocolo da Secretaria de Cultura (de segunda à sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h30).

Edital Território Cultural – Projetos Estruturantes para o
Desenvolvimento Territorial da Cultura
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT
Superintendência de Cultura - SUDECULT
Av. Tancredo Neves, 776, Edifício Desenbahia – 8º andar,
Bloco A – Pituba, Salvador –Bahia
CEP: 41.820-904