A seleção das propostas será realizada em 2 (duas) etapas:
A Análise de Documentos tem caráter eliminatório e será realizada por Comissão de servidores da Secretaria de Cultura da Bahia designada para este fim.
Caso os documentos exigidos não forem apresentados no prazo previsto ou tenham alguma irregularidade serão considerados inabilitados.
As relações dos proponentes habilitados e inabilitados serão publicadas no Diário Oficial do Estado e no site www.cultura.ba.gov.br/territoriosculturais , em até 10 (dez) dias após o encerramento das inscrições.
Os recursos serão aceitos no prazo de 03 (três) dias corridos da publicação do D.O., através de Sedex com AR ou protocolado na Secretaria de Cultura.
A Análise de Projetos será realizada por uma comissão constituída por:
- 03 representantes da Secretaria de Cultura;
- 02 representantes indicados pelo Conselho Estadual de Cultura
- 01 representante de cada um dos seguintes órgãos:
- Secretaria de Planejamento (SEPLAN);
- Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR);
- Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura;
- Comitê Gestor dos Territórios do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
A Análise de Projetos será subsidiada por parecer técnico emitido por unidade da SECULT relacionada à área principal do objeto projeto:
- SUPROCULT - Superintendência de Promoção da Cultura (Economia da Cultura);
- SUDECULT - Superintendência de Cultura (Gestão Cultural);
- FPC - Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória da Bahia;
- FUNCEB - Fundação Cultural do Estado da Bahia;
- IRDEB - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia;
- IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico-Cultural da Bahia.
- Assessoria de Culturas Populares;
Critérios de seleção e julgamento
A comissão de Análise de Projetos selecionará os projetos de acordo com os seguintes critérios e pontuação (Anexo VIII – Critérios de Seleção e Julgamento):
- Ação caracterizada como estruturante da cultura no Território (39.6 pontos).
- Avaliação do projeto (30 pontos).
- Abrangência Territorial – número de municípios do território envolvidos no projeto (19.9 pontos).
- Prioridades temáticas indicadas ou propostas selecionadas nos Encontros Territoriais de Cultura (10.5 pontos).
TOTAL DE PONTOS: 100
(tabela CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO)
- A pontuação máxima de um projeto será de 100 pontos.
- A Comissão não selecionará projetos que não atendam aos critérios estabelecidos e não alcancem uma pontuação mínima de 50 pontos.
- Serão considerados como critérios de desempate, para projetos que alcancem uma mesma pontuação dentro do território:
a) maior número de municípios envolvidos;
b) abrangência do público beneficiário;
c) proponente sediado no Território de Identidade.
- Em caso de não preenchimento da vaga por algum território, esta vaga será remanejada para o projeto, classificado como suplente, de maior mérito (pontuação) de outro Território de Identidade.
- Será atribuído 02(dois) pontos extras na média final, para o proponente sediado no Território de Identidade.
Resultados
- O resultado dos projetos selecionados e suplentes em ordem de classificação será publicado no Diário Oficial do Estado e no site: www.cultura.ba.gov.br/territoriosculturais
- Das decisões da Comissão de Seleção caberá recurso dirigido ao Secretário de Cultura do Estado da Bahia, entregue na sede da secretaria no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.
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